ÁREAS DE ATUAÇÃO
TRABALHO
DIREITO DO
É o ramo do Direito que regula as relações entre empregados e empregadores. Ele existe para garantir que os direitos e deveres de ambas as partes sejam respeitados, promovendo relações de trabalho mais justas, equilibradas e seguras. Essa área envolve temas como registro em carteira, salários, jornada de trabalho, horas extras, férias, verbas rescisórias, benefícios e condições adequadas de trabalho. O objetivo é prevenir conflitos e, quando necessário, buscar soluções legais que assegurem o cumprimento da lei.
CONSUMIDOR
DIREITO
O Direito do Consumidor é a área que protege os direitos de quem compra produtos ou contrata serviços. Ele busca garantir relações de consumo mais equilibradas, seguras e transparentes entre consumidores e empresas. Abrange situações como cobranças indevidas, defeitos em produtos, contratos abusivos, problemas com serviços, cancelamentos e garantias. O objetivo é assegurar que o consumidor seja respeitado e tenha seus direitos preservados conforme a lei.
DIREITO
TRIBUTÁRIO
O Direito Tributário trata das normas que regulam a cobrança de impostos, taxas e contribuições pelo Estado. Essa área busca orientar pessoas físicas e empresas para que cumpram suas obrigações fiscais de forma correta, evitando riscos e prejuízos. Envolve temas como planejamento tributário, revisão de tributos, regularização fiscal e defesa em autos de infração. O foco é garantir segurança jurídica e o correto enquadramento perante a legislação vigente.
DIREITO
FAMÍLIA
O Direito de Família regula as relações familiares e patrimoniais, sempre com atenção às particularidades de cada situação e ao aspecto humano envolvido. Abrange questões como casamento, união estável, divórcio, pensão alimentícia, guarda de filhos, regulamentação de convivência e partilha de bens. O objetivo é buscar soluções jurídicas justas, respeitosas e equilibradas, preservando os direitos e o bem-estar de todos os envolvidos.